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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Agosto de 2001 - 01:00
Aspectos jurídico-educacionais da Constituição de 1891
Vicente Martins - O autor é Professor do Centro de Letras e Artes da Universidade Estadual Vale do
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2021 - 15:01
Seguro D&O: proteção para a empresa e para o patrimônio pessoal
Por Anne Caroline Wendler.
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Março de 2008 - 01:00
Fornecimento gratuito de remédios para idosos: apontamentos teóricos
Ricardo Régis Oliveira Veras, Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza - Ceará, Advogado OAB/CE 16895. E-mail: ricardo_veras@hotmail.com
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 17:56
OAB convoca tropa de choque para defender o Exame de Ordem
A pressa da OAB em apresentar o seu poderio bélico, é porque a possibilidade de o Exame ser extinto ficou bastante real, e ela sabe muito bem o que vai perder, caso o STF acolha o parecer do Ministério Público Federal
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Março de 2022 - 09:47
Até caso com você, mas no meu Pacto Antenupcial tem Cláusula com MULTA no caso de traição… aceita?
O Pacto Antenupcial pode ser feito em qualquer Cartório de Notas.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Março de 2022 - 09:45
O outro herdeiro está ocupando sozinho e de graça o imóvel da herança… ele me deve aluguel?
Enquanto pendente a partilha os bens da herança a todos os herdeiros pertence, sendo cabível a fixação de aluguel se apenas um ou alguns deles ocupam exclusivamente.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Fevereiro de 2022 - 11:45
É verdade que no mesmo Inventário posso ter meação e herança?
MEAÇÃO e HERANÇA não se confundem porém podem estar presentes em favor da(o) mesma(o) viúva(o) no inventário em algumas hipóteses…
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2022 - 14:07
Renúncia ou Cessão de Direitos Hereditários? Qual a melhor opção no Inventário?
Cessão de Direitos Hereditários ou Renúncia à Herança podem ser formalizados através de ESCRITURA PÚBLICA feita em qualquer Cartório de Notas.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Outubro de 2021 - 09:43
Quero adiantar tudo em vida e não deixar bens para Inventário. Como proceder?
TESTAMENTO é apenas uma das medidas que pode compor o conjunto de soluções a que se chama “Planejamento Sucessório”.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Outubro de 2021 - 09:40
O morto deixou apenas o pai vivo. Sua mãe já era falecida mas deixou filhos vivos. Como deve ser a partilha?
Falecendo sem descendentes e sendo o caso de aplicação do CCB/2002, a herança deverá ser dividida entre cônjuge/companheiro e os ascendentes, seguindo as regras do art. 1.829.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Setembro de 2021 - 13:16
Mesmo casados na Separação Total de Bens meu marido pode vir a ser meu herdeiro?
A escolha do REGIME DE BENS é muito útil para a vigência do casamento, mas não tem eficácia póstuma e não se presta para afastar a ordem de vocação hereditária.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Maio de 2021 - 10:12
OK, faço um Testamento mas e se eu deixar outros bens na época da morte? Como fica o Inventário?
Usualmente o Testamento é feito por Tabelião ou pelo próprio usuário com assessoria jurídica de Advogado, porém a Lei admite também, dentre outras formas, o Testamento feito pelo testador sozinho, sem o auxílio de quaisquer desses dois profissionais.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2020 - 10:29
Como posso deserdar um dos meus filhos?
Deserdação conforme Código Civil de 2002.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Fevereiro de 2004 - 03:00
Do Relatório Conclusivo no Processo Administrativo Disciplinar Federal
JOÃO BOSCO BARBOSA MARTINS é Auditor-Fiscal da Receita Federal, especialista em Direito
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Maio de 2023 - 11:09
Para vender os bens da herança ainda hoje é obrigatório fazer Inventário Judicial ou Extrajudicial?
A solução pode estar numa ferramenta nova do NCN/2023: a “VENDA ANTECIPADA DE BENS DO ESPÓLIO” inteiramente resolvida pela via extrajudicial!
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Doutrina » Consumidor Publicado em 08 de Outubro de 2019 - 00:12
Sou obrigado a cumprir a fidelidade do contrato do Celular ou de Internet no caso de má prestação do serviço?
A imposição de multa em caso de fidelização é indevida nos casos em que a rescisão do contrato se dá pela má prestação do serviço.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Março de 2020 - 09:52
Da Retificação e da Anulação da Partilha realizada em sede de Inventário Extrajudicial
A alvissareira Lei 11.441/2007 possibilitou a realização da partilha diretamente em Cartório, sob a obrigatória assistência de Advogado.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Janeiro de 2024 - 11:56
É verdade que posso perder meu direito à Adjudicação Compulsória se demorar muito para procurar meus direitos?
A Adjudicação Compulsória é considerada imprescritível, porém cautelas deverão ser observadas para evitar a perda do direito…
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 15:18
A Ata Notarial para Usucapião Extrajudicial pode ser feita sem diligência ao local do imóvel?
Usucapião Extrajudicial ainda pode apresentar diversos desdobramentos específicos, dependendo sempre de cada caso. Conhecer a sistemática, especialmente em âmbito notarial e registral - e não só a já complexa questão da “Posse” - é essencial.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Março de 2021 - 09:55
Não pretendemos fazer Inventário. Podemos vender os bens da herança sem processo judicial?
Em que pese o direito de Saisine e a transmissão imediata da herança em favor dos herdeiros, mesmo SEM inventário, somente a realização do mesmo pode regularizar, por exemplo, o Registro Imobiliário.